A importânica das certidões na compra e venda de um imóvel.

Trataremos hoje da importância das certidões na compra e venda de um imóvel, e quais as certidões padrão ou de praxe que devem ser solicitadas ao vendedor para que transação imobiliária tenha o mínimo de segurança jurídica, vamos a elas:

 

a) Matricula atualizada do imóvel

b) Certidão de Tributos Imobiliários – PMSP

c) Certidão TRSD/PMSP – Taxa de Lixo

d) Certidão do Cartórios de Protesto

e) Certidão Conjunta de Tributos da Receita Federal

f)  Certidão do Distribuidor da Justiça Federal

g) Certidão do Distribuidor da Justiça do Trabalho

h) Certidão do Distribuidor da Justiça Estadual Cível/Família

i) Certidão do Distribuidor da Justiça Estadual Executivos Fiscais Municipais e Estaduais

 

Em se tratando de imóvel situado em edifício deve solicitar ao síndico a declaração de quitação do condomínio, nos casos em que o vendedor se tratar de pessoa jurídica deverá ser incluídas as seguintes certidões:

 

j) Certidão do Distribuidor da Justiça Estadual Falências, Concordatas, Recuperação Judicial e Extrajudicial

l) Certidão Negativa de Débito – INSS

m) Certidão de Regularidade de Situação do FGTS

 

Cada  uma das certidões acima elencadas tem sua finalidade a exemplo a matricula, visa responder as seguintes perguntas acerca de quem são os proprietários do imóvel, qual a origem da propriedade, qual a especificação do imóvel dentre outras perguntas, a certidão do distribuidor da Justiça Estadual, tem como finalidade apontar e não há ação de qualquer natureza que recaia sobre o imóvel.

 

Enfim todas as certidões tem como fundamento a sua requisição para resguardar os futuros compradores e passaremos a detalhar cada uma delas nos próximos posts aguardem......