A importância das certidões para compra e venda de um imóvel

No dia de hoje estaremos prosseguindo  na relações das certidões  necessárias para a compra e venda de um imóvel que abrange tanto o vendedor como o próprio imóvel, vamos a mais numa delas.......

 

Certidão do Distribuidor Estadual Cível/Família nesta certidão podemos verificar a existências de ações possessórias, desapropriações, cobrança de condomínio, adjudicações dentre as execuções que podem causar algum tipo de impedimento na transação imobiliária.

 

No tocante das ações de família podemos constatar arrolamentos, interdições, separações que em algumas situações pode trazer algum tipo de impossibilidade de venda do imóvel.

 

Certidão do Distribuidor Estadual Executivos Fiscais Estaduais e Municipais, aqui em São Paulo esta certidão é emitida separadamente da certidão cível/família, neta certidão poderemos verificar a existência de ações relativas a cobrança de IPTU (dívida ativa) na esfera municipal, já na esfera estadual a ausência do recolhimento do ITCMD ou multas.

 

A importância das certidões na compra e venda de um imóvel - parte II

Hoje trataremos de mais duas certidões comumente utilizadas na compra e venda de imóveis, quais sejam, a Certidão de Tributos Imobiliário e a Certidão TRSD - Antiga Taxa de Lixo (São Paulo).

 

A certidão de tributos imobiliário, tem como finalidade comprovar a quitação do imposto territorial urbano, contribuições de melhoria, taxa de conservação de vias e logradouros, limpeza pública e combate a sinistros, caso não seja possível a emissão on-line no caso da Prefeitura de São Paulo, o contribuinte deverá se dirigir até o posto de atendimento da Prefeitura para solicitar o extrato dos débitos e efetuar o pagamento ou requer o parcelamento.

 

Observa-se que em caso de parcelamento da dívida de IPTU o prazo para a emissão da Certidão Positiva com Efeito de Negativa será de até 15 dias úteis e o efetivo pagamento de taxa.

 

Outro ponto que é importante ressaltar é que caso não haja pagamento deste imposto por parte do vendedor, quem responderá pela dívida será o futuro comprador, pois a dívida é do imóvel também conhecida como dívida  propter rem (própria da coisa).  

 

Temos também a Certidão TRSD ou Antiga Taxa de Lixo Domiciliar que foi extinta a partir de 1° de janeiro de 2006 pela lei 14.125/2005, sendo que até os dias de hoje se faz necessário a apresentação dessa certidão, mesmo tendo se passado 5 anos após a sua exigibilidade o que acarretaria em prescrição. 

 

No próximo post daremos continuidade  as demais certidões.

Arbimóvel e Associação Comercial de São Paulo Distrital Centro

A Arbimóvel Consultoria e Assessoria Jurídica Imobiliária, esteve presente em um evento voltado para as Micros e Pequenas empresas promovido pela Associação Comercial de São Paulo - Distrital Centro, o objetivo do evento era trazer informações e auxiliar os empreendedores da importância de ter um planejamento financeiro, cuidar de seu patrimônio e ainda a possibilidade de aumentar por meio de leilão de imóveis.

 

O evento contou com a participação do Sr.Luiz  Alberto Pereira da Silva Superintendente da dfistrital Centro, e com a presença dos Palestrantes, o advogado empresarial Bruno Saruê, o planejador financeiro Michel Malts e o advogado especializado em direito imobiliário Alexandre Magno Santana.  

A importância das certidões na compra e venda de um imóvel - parte I

Em continuidade a postagem sobre certidões para compra e venda de imóvel iniciaremos este post tratando sobre um dos principais documentos para uma transação imobiliária, qual seja a matricula do imóvel......

 

A matricula do imóvel é considerada o coração do imóvel, lá encontraremos todas as informações essenciais acerca das condições do imóvel, tais como o(s) atual(ais) proprietário(s), atestar a inexistência de ônus sobre o imóvel, tais como penhora, arresto, sequestro, hipoteca, contrato de locação, bem de família, promessa de compra e venda, servidão, enfiteuse, dentre outros.

 

Na matrícula pode-se detectar cláusulas restritivas de propriedade (inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade), onde trataremos em post específico sobre o assunto.

 

Encontramos também deste documento a descrição detalhada do imóvel, com todas as suas confrontações e medidas, seu logradouro completo e o número de cadastro na Prefeitura Municipal da localidade do bem.

 

No próximo post trataremos de mais algumas certidões......

A importânica das certidões na compra e venda de um imóvel.

Trataremos hoje da importância das certidões na compra e venda de um imóvel, e quais as certidões padrão ou de praxe que devem ser solicitadas ao vendedor para que transação imobiliária tenha o mínimo de segurança jurídica, vamos a elas:

 

a) Matricula atualizada do imóvel

b) Certidão de Tributos Imobiliários – PMSP

c) Certidão TRSD/PMSP – Taxa de Lixo

d) Certidão do Cartórios de Protesto

e) Certidão Conjunta de Tributos da Receita Federal

f)  Certidão do Distribuidor da Justiça Federal

g) Certidão do Distribuidor da Justiça do Trabalho

h) Certidão do Distribuidor da Justiça Estadual Cível/Família

i) Certidão do Distribuidor da Justiça Estadual Executivos Fiscais Municipais e Estaduais

 

Em se tratando de imóvel situado em edifício deve solicitar ao síndico a declaração de quitação do condomínio, nos casos em que o vendedor se tratar de pessoa jurídica deverá ser incluídas as seguintes certidões:

 

j) Certidão do Distribuidor da Justiça Estadual Falências, Concordatas, Recuperação Judicial e Extrajudicial

l) Certidão Negativa de Débito – INSS

m) Certidão de Regularidade de Situação do FGTS

 

Cada  uma das certidões acima elencadas tem sua finalidade a exemplo a matricula, visa responder as seguintes perguntas acerca de quem são os proprietários do imóvel, qual a origem da propriedade, qual a especificação do imóvel dentre outras perguntas, a certidão do distribuidor da Justiça Estadual, tem como finalidade apontar e não há ação de qualquer natureza que recaia sobre o imóvel.

 

Enfim todas as certidões tem como fundamento a sua requisição para resguardar os futuros compradores e passaremos a detalhar cada uma delas nos próximos posts aguardem......

 

 

Imóvel de Leilão é uma boa oportunidade?

Existem muitas pessoas que já ouviram falar de imóvel de leilão, entretanto, muitas delas possuem receio de entrarem nesse mercado.

 

 Pois bem, aqui daremos algumas dicas de como investir neste mercado que está bem aquecido e com certeza é uma ótima oportunidade de adquirir imóveis com preços bem acessíveis, vamos as dicas:

 

a) Leia atentamente o edital;

b) Visite o imóvel antes do leilão (durante o dia e a noite)

c) Certifique que o imóvel encontra-se desocupado ou ocupado, pois sendo a segunda opção a desocupação será por conta do arrematante;

d) Avaliar os custos que envolvem todo o processo de arrematação tais como: cartório, reforma, leiloeiro, etc...

e) Verificar a possibilidade de arrematação com carta de crédito, para tanto é necessário consultar o agente financeiro antes e o edital do leilão;

f) Levantar as dívidas do imóvel  deixadas pelo atual ocupante;

g) Levar a registro a carta de arrematação logo após a arrematação;

h) E acima de tudo tirar todas as suas dúvidas com um profissional especializado, com o leiloeiro e com o Cartório de Registro de Imóveis.

 

E bons negócios!

 

Arbimóvel participa da 10ª edição da Feiccad em Jundiaí

Arbimóvel Consultoria e Assessoria Jurídica Imobiliária participa da 10ª edição da Feiccad - Feira do Imóvel, Construção, Arquitetura e Decoração na cidade de Jundiaí, o evento contou com a participação de aproximadamente 12 mil visitantes e 81 expositores.

  

 

Os  quatro dias de evento contou ainda com um ciclo de palestras, sendo que a Arbimóvel levou a este ciclo temas de relevância ao mercado imobiliário, com os palestrantes Alexandre Magno Santana, Bruno Saruê e Mara Romani abordando as questões sobre: Leilão de Imóveis, Blindagem Patrimonial, Questões Jurídicas nas Regularizações de Imóveis e A importância do Arquiteto na Regularização de Imóvel.

 

Agora é só aguardar a próxima edição.......

 

A Arbimóvel agradece a presença de todos!

Oportunidade de Imóveis nos EUA sem sair do Brasil !!!!!!

Querendo investir no mercado americano? A oportunidade está mais próximo do que vocês imaginam..... No próximo dia 30 e 31 de julho, acontecerá em São Paulo uma feira voltada aos investidores brasileiros interessados em adquirir um imóvel nos EUA, seja para lazer ou investimento.

O evento contará com os seguintes profissionais advogados de imigração, consultores financeiros, agentes imobiliários e instituições financeiras com foco nos imóveis da Flórida, Nova York e Califórnia e o mais importante sem a necessidade de sair do Brasil.

A feira será realizada no HB Hotels Ninety, na Alameda Lorena, 521- SP - das 10hs às 20hs,  inscrições deverão serem feitas pela internet.

Imóveis na planta tem regras de qualidade com base na Instrução Normativa 15.575/2013

O mercado da construção civil inicia o dia de hoje com um novo avanço, entra em vigor a Instrução Normativa 15.575/2013,batizada como Norma de Desempenho das Edificações Habitacionais da ABNT, que visa garantir aos compradores de imóveis na planta uma qualidade dentro dos padrões nacionais.

Vale ressaltar que de acordo com a Normativa os novos contratos deverão especificar no memorial descritivo que estão que acordo com a ABNT.

Esse é um passo muito importante para o setor imobiliário, pois os compradores ao adquirem um imóvel na planta, não só adquirem uma casa ou apartamento, depositam nele todos os seus sonhos e desejos e muitas as vezes se deparam com diversas situações relacionadas aos vícios da obra.

A Instrução é composta de 157 regras voltados para segurança estrutural, componentes utilizados na obra, questões de térmicas e acústica, focando a comodidade do comprador.

 

Agora é aguardarmos.....

Arbimóvel estará presente na 10ª Edição da FEICCAD - em Jundiaí/SP

Preço de Imóvel sobe 6% no 1° semetre

Mercado Imobiliário: Aumento real do valor do m2 ficou em 2,8%, segundo o índice  FipeZap. Expectativa é que altas continuem acima da inflação nos próximos meses.

Coma valorização de 1,1% em junho, o preço do m2 dos imóveis  no país fechou em alta de 6,1% no primeiro semestre, segundo o índice FipeZap. O resultado representa um aumento  real de 2,8%, considerando a projeção de 3,2 para % para o IPAC ( Índice de Preços ao consumidor amplo) no período. O valor médio nas 16 cidades pesquisadas chegou a R$ 6.824.

E a tendência é que o mesmo padrão de alta se mantenha nos próximos meses. " Mas não esperamos um deslocamento dos preços dos imóveis como ocorreu em 2010, quando o aumento ficou bem acima da inflação", diz Priscila Fernandes Ribeiro, economista da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Segundo a economista, os preços reduziram o ritmo de alta no final do ano passado., mas voltaram a subir bem acima da inflação a partir  de abril. "Algumas cidades tem surpreendido.

Curitiba, Rio de janeiro e Vitória, tiveram maior alta nos últimos  seis meses. O preço médio ficou entre R$ 9.285(Rio) e R$ 3.583(Vila Velha). em São Paulo foi de R$ 7.268.

fonte: jornal metro